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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 16:47
Crime doloso contra a vida.
Alegação de ausência de indícios de autoria. Competência do júri popular. Reexame de material fático/probatório.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 10:06
Penal. Habeas corpus. Homicídio doloso.
Excesso de prazo. prisão há mais de 7 anos. Pronúncia prolatada há 2 anos. Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 16:52
Proposta torna crime hediondo o ato de orientar pessoa inimputável a cometer delito penal
Crime hediondo é inafiançável e insuscetível de anistia e liberdade provisória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo. Execução penal. Cometimento de fato definido como crime. Falta grave. Progressão de regime. Impossibilidade.
O cometimento de fato definido como crime doloso, pelo sentenciado, constitui falta grave e impede
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Julho de 2014 - 11:10
Réu condenado pela prática dos crimes de homicídio doloso, qualificado pelo meio cruel, contra a sua ex-companheira, grávida, e de aborto provocado por terceiro.
Pleito defensivo de anulação do processo porque órgão acusador teria reproduzido mídia não encartada aos autos no tríduo legal anterior à sessão de julgamento e feito referência à ausência do réu em plenário.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 09:27
Câmara dos Deputados aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos
Redução só vale para crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte. Proposta agora segue para o Senado, onde passará por duas votações
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 18:30
Substituição de pena é negada para réu reincidente
Relator levou em consideração o fato do acusado ser reincidente em crime doloso, conforme a
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 15:21
Motorista embriagado é condenado por homicídio doloso
Acusado dirigia em alta velocidade e acabou atingindo passageira de motocicleta. Reclusão será de seis anos
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:40
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 14:10
Habeas corpus. Crime doloso contra a vida. Tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e utilização de meio que dificultou a defesa da vítima.
Sentença de pronúncia que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Execução penal. Porte ilícito de entorpecentes. Natureza jurídica.
A Lei de Execução Penal (n.º 7.210/84), em seu art. 52, caput, considera como falta grave o condenado que pratica fato previsto como crime doloso.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 15:39
Apontamentos sobre a Teoria Geral do Delito: o Conceito Analítico de Crime no Ordenamento Jurídico Brasileiro
A Teoria Geral do Delito é de suma importância na seara do Direito penal pois permite verificar a
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 15:22
Tribunal de Justiça de São Paulo nega liberdade a mulher acusada de atropelamento
A motorista foi indiciada por homicídio doloso.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 10:06
Processual civil e administrativo. Ofensa ao art. 535 do CPC.
Inocorrência. Improbidade administrativa. Elemento subjetivo doloso.